Por Rui Mesquita Cordeiro, São Paulo, 06 de Junho de 2008
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Conselheiro na 2ª Gestão do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), representando o Grupo de Afinidade de Juventude do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) / Program Associate da Fundação W.K. Kellogg para a América Latina e o Caribe
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English Version:
http://ruimesquita.wordpress.com/2008/06/06/political-impressions-about-the-1st-participatory-youth-conference-for-public-policies-in-brazil/
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1ª Conferência Nacional de Juventude
Brasília, 27 a 30 de abril de 2008
A responsabilidade de haver sido recentemente (23/Abr/2008) escolhido para representar o Grupo de Afinidade de Juventude (GAJ) do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), no Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) é sem dúvida grande e desafiante, dada a diversidade deste Grupo e ao tremendo trabalho realizado pela nossa anterior representante e conselheira, a Neylar Lins (AVINA). A continuidade do trabalho inicialmente empreendido pela Neylar dentro do Conselho será também outro enorme desafio, que cabe não somente a mim, como atual conselheiro, mas também a todos os membros do GAJ/GIFE através de diferentes formas de participação e atuação estratégicas. Os primeiros desafios do CONJUVE se focaram na sua construção e legitimação frente ao governo e a sociedade. Neste momento, com as recentes realizações da Conferência Nacional de Juventude (abril/2008) e do processo de eleição interna agora democratizada (dezembro/2007), os novos desafios do Conselho passam a estar relacionados muito mais a sua consolidação e ao fortalecimento democrático da sua capacidade de exercer, de fato, um controle social de qualidade frente aos anseios da juventude e às capacidades do estado brasileiro, em uma relação de ponte entre a sociedade civil, outros conselhos de juventude (estaduais e municipais) e o governo federal.
Lançada oficialmente em setembro de 2007, o processo de organização da 1ª Conferência Nacional de Juventude comprovou o que muitos já suspeitavam: que a juventude quer sim participar mais dos espaços de discussão e debate político no Brasil, e ademais, quer discutir política pública não apenas para a juventude, mas para a sociedade brasileira como um todo. A primeira etapa deste processo foi a realização de Conferência Municipais de Juventude (organizada pelos municípios/prefeituras), assim como também a realização de Conferência Livres de Juventude (organizadas pela sociedade civil). A segunda etapa foi a realização de Conferências Estaduais de Juventude, e por fim a terceira etapa foi a realização no final de abril de 2008 da 1ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília. Os números deste processo impressionam: a etapa nacional em Brasília reuniu 1800 delegados e 200 convidados; 841 municípios realizaram Conferências Municipais; todas as 27 unidades federativas realizaram Conferências Estaduais; 882 Conferências Livres foram realizadas por cerca de 400 organizações da sociedade civil; no total, mais de 400 mil pessoas participaram nas diferentes etapas para discutir as políticas públicas de juventude. Cada etapa elegeu delegados e prioridades para a Conferência Nacional, que por sua vez teve como atribuição eleger as 21 principais prioridades de política pública vindas dos mais diversos setores da juventude brasileira. Em todo este processo, o papel de cobrança e de participação da juventude e de organizações de apoio à juventude foi essencial, porém coube ao governo federal, em parceria com os governos estaduais e municipais, convocar e liderar todo esse esforço[1]. Agora cabe ao mesmo governo uma responsabilidade ainda maior neste período já pós-conferência: por em prática tudo o que for possível, em termos de políticas públicas, do que foi eleito como prioridade durante todo esse processo das Conferências (por fim foram 22, e não 21, as prioridades eleitas).
Quem esteve na etapa nacional e interagiu com os cerca de 2000 participantes, dentre delegados e convidados, pode perceber a imensa diversidade das juventudes presentes. Nitidamente, e não poderia ser diferente, a quantidade de jovens e de coletivos juvenis era bem superior à quantidade de participantes não-jovens e de organizações não-juvenis de apoio à juventude. Neste segundo grupo (não-jovens), uma grande variedade de participantes se encontrava presente: de sindicatos a empresas socialmente responsáveis, de ONGs a representantes do Estado, de ativistas brasileiros a representantes da cooperação internacional (com destaque para representantes do Mercosul, da OIJ[2] e da CPLP[3]), e assim por diante. A interação intergeracional provocada por esta diversidade permitiu que conflitos e soluções intergeracionais fossem também alvos de debate, de dissenso e de consenso durante toda a Conferência Nacional, trazendo na medida certa a interação entre as diferentes gerações presentes. Por várias vezes se escutavam comparações entre a participação política juvenil das décadas de 1960 e 1970 e a atual dos anos 2000. Para mim ficou claro que a juventude continua tão atuante hoje como nas décadas anteriores, porém como desafios muitos diferentes e sem a necessidade de se ter um único “inimigo” comum (antigamente a ditadura militar). De certa forma, o que mudou radicalmente foram os meios e as formas pelas quais as juventudes passam a se organizar e a atuar politicamente na sociedade. Somente em tempos de democracia, como o nosso atual, é que podemos ver a enorme quantidade de grupos, organizações e coletivos, criados e liderados pela própria juventude, em ação, nos mais diferentes campos temáticos da sociedade, quase todos representados aqui nesta conferência. Frutos de um intenso e espontâneo associativismo juvenil, estavam presentes na conferência desde tradicionais segmentos das juventudes estudantis, partidárias e sindicalizadas, até os inúmeros atuais grupos culturais, de juventudes religiosas, juventudes rural e urbana, coletivos de Hip-Hop, jovens feministas, grupos GLBTTT[4], juventudes negras, indígenas, quilombolas, representantes de comunidades tradicionais, das florestas, jovens comunicadores, além das diversas redes, fóruns e movimentos de juventudes presentes. O único segmento juvenil que realmente não me deparei durante a conferência foi um que ainda é pequeno, mas crescente, o de jovens migrantes estrangeiros, que através de processos migratórios passam a viver no Brasil (especialmente vindos de outros países sul-americanos, assim como também de alguns africanos e do Oriente Médio). Esse segmento ainda se encontra muito desprotegido pela sua “natural” falta de cidadania (por não serem brasileiros) e problemas com o idioma, e infelizmente ainda são muitas vezes invisíveis e pouco organizados na nossa sociedade atual!
Igualmente muito interessante de se observar é o balanço forças (e o jeito de fazer política) entre os segmentos tradicionais da juventude (estudantis, partidários, sindicalizados etc.) – e da sociedade “não-jovem” – e os inúmeros e diversos novos segmentos juvenis. A juventude também se renova e, claramente, existe uma tensão entre os “novos” e os “tradicionais” segmentos juvenis! Sendo eu uma pessoa que já militou e participou tanto nos segmentos “tradicionais” quanto nos mais “novos” (e agora já estando fora de ambos), percebo que nesta conferência os mais “novos” já eram clara maioria quantitativa! Além de um reflexo dos tempos atuais, esse fato representa uma grande oportunidade de se mudar o jeito de fazer política por parte da juventude no Brasil. Por mais que os seguimentos “tradicionais” da juventude organizada continuam naturalmente sendo mais visíveis e mais “barulhentos” durante os debates, na hora do voto foram os “novos” segmentos juvenis que demonstraram o seu poder decisório, através de uma nova forma de participação política, menos “barulhenta” e mais dialógica e “negociatória”. Ainda assim, certo ar de ingenuidade política ainda persiste em parte destes “novos” segmentos juvenis! Acredito que só através de mais formação política é que esses “novos” segmentos poderão perder tal ingenuidade política. Quanto às agendas políticas discutidas pelas juventudes presentes, uma importante análise deve ser feita também: a maior parte delas (seja dos seguimentos “tradicionais” ou dos “novos” seguimentos) discutia com mais afinco sobre quais políticas públicas queremos para o Brasil, que para a própria juventude, demonstrando claramente que além de se preocupar com os avanços no campo das políticas públicas de juventude, as juventudes também estão antenadas, e querendo ampliar sua participação, no campo das políticas públicas para o Brasil como um todo. O porquê disso é relativamente simples de se compreender: uma nova geração herda, da geração anterior, os problemas e as políticas do país como um todo, e não apenas aqueles e aquelas relacionadas à juventude.
Conhecendo a lista das 22 prioridades
Uma leitura complementar e indispensável a este texto é a leitura da lista final de prioridades eleitas durante a 1ª Conferência Nacional de Juventude do Brasil. A partir da sua leitura, o leitor poderá complementar as visões contidas neste artigo com a sua própria interpretação e leitura crítica. Para tal, apresentamos aqui duas fontes com o mesmo conteúdo:
· Fonte oficial DOC (Secretaria Nacional de Juventude, 16/maio/2008):
http://www.juventude.gov.br/conferencia/CNJ_resolucoeseprioridades.doc
· Fonte alternativa HTML (disponibilizada pelo próprio autor do texto, 16/maio/2008):
http://www.igloo.org/politica/prioridade
Compreendendo a lista das 22 prioridades
Existem várias formas de se tentar compreender essa lista de prioridades (a prioridade mais votada; o tema mais votado; o tema com mais prioridades eleitas etc.). A diferença entre tema e prioridade é que foram compiladas centenas de prioridades, divididas por categorias temáticas. A primeira delas, notoriamente, é entendendo a prioridade mais votada.
Com 634 votos, a equidade racial ganhou o posto número 1 dentre todas as prioridades da Conferência Nacional de Juventude de 2008. O ENJUNE foi o Encontro Nacional das Juventudes Negras, realizado em 2007 na cidade de Lauro de Freitas/BA, na Região Metropolitana de Salvador. Nele, os principais pontos abordados dizem respeito ao aprofundamento de políticas de justiça racial para as novas gerações de juventudes negras. A juventude negra, através de suas manifestações e atuações políticas, culturais e sociais, tem alcançado espaços de representação nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira, configurando-se como um ator social chave na sociedade brasileira, e capaz de estabelecer diálogos, oportunidades, conquistas e propostas políticas. Uma dos principais debates do 1º ENJUNE foi sobre o chamado genocídio da juventude negra: “os dados para o homicídio da juventude são alarmantes, a cada 100 mil jovens, 39,3 brancos(as) morrem por homicídio; entre os(as) jovens negros(as) o número é de 68,4 por 100 mil; diferença de 74% a mais, o que revela o quanto o racismo está conjugado à violência”[5]. No Brasil persiste ainda uma forte cegueira quanto à questão racial. Gilberto Freire já falava que o povo brasileiro é um povo, por natureza própria, miscigenado. O que por um lado pode ser visto como um forte fator de orgulho nacional, por outro oculta vários problemas de ordem racial no Brasil. Entre 1559[6] e 1888[7], foram no total inocultáveis 329 anos de regime de racismo de Estado no Brasil contra as populações Africanas e Afro-Brasileiras; já de 1888 para 2008 são apenas 120 anos do fim da escravidão no Brasil, com pouca (quase nenhuma) política pública de Estado para reinserção social das comunidades Afro-Brasileiras na nossa sociedade. Os dados históricos causados a estas populações são severos, mas não irreversíveis! Agora, são as juventudes que fazem soar o sinal de alerta de que mais avanços devem ser dados neste campo. A mensagem é clara: abramos, todas e todos nós, nossos olhos para o tema da Justiça Racial!
Se por um lado priorizar políticas públicas para a equidade racial juvenil foi a prioridade mais votada durante a 1ª Conferência Nacional de Juventude, por outro lado, a categoria temática mais votada foi Educação, que teve duas prioridades eleitas dentre as 22, que quando somados os votos de ambas chegam a 1.002 votos no total. No segundo posto, dentre as mais votadas (com 547 votos), veio o tema da elevação da escolaridade básica, com atenção ao modelo integral e pedagógico do CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública). Já em oitavo lugar (com 455 votos) veio a defesa da ampliação do investimento em educação superior de qualidade para a juventude. O link entre educação básica e educação superior é uma interessante – e necessária – combinação de esforços integrados no campo da educação.
Uma terceira forma de se observar os principais eixos prioritários desta conferência é percebendo qual foi a categoria temática que mais teve propostas eleitas como prioridades. E nesta 1ª Conferência Nacional de Juventude, foi o tema da Cultura que teve mais propostas eleitas como prioridades, três no total (e 983 votos somados). Em nono lugar (com 453 votos) aparece como prioridade a criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos onde a juventude possa dar vazão à cultura como instrumento de ação juvenil para a transformação social. Mais para frente, em 17º lugar, aparece como prioridade o estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude (com 283 votos). Por fim, ocupando o posto de 21ª prioridade da lista (com 247 votos), vem um chamado para a priorização da produção cultural brasileira nos meios de comunicação, através do mecanismo de quotas, o que seguramente será parte de uma briga muito maior que a juventude organizada brasileira vem travando com os grandes meios de comunicação privados do país já há algum tempo.
Para além desses três pilares básicos da Equidade Racial, da Educação e da Cultura, que nitidamente despontam como os três focos centrais para a formulação de políticas públicas de juventude, de acordo com a própria juventude, alguns outros temas ainda se destacaram significantemente, pois tiveram mais de uma proposta eleita como prioridade na lista final das 22; são esses: Fortalecimento Institucional da Juventude (2 prioridades somando 844 votos), Juventude Rural/Campo (2 prioridades somando 789 votos), Política e Participação Juvenil (2 prioridades somando 788 votos) e Segurança (2 prioridades somando 642 votos). Não menos importantes, mas com apenas uma prioridade eleita, ficaram seguintes os temas: Meio Ambiente (521 votos), Esporte (520 votos), Trabalho (471 votos), Mulheres (378 votos), Outros (fim do serviço militar obrigatório, com 336 votos), Povos/Comunidades Tradicionais (303 votos), Jovens com Deficiência Física (239 votos) e Juventude GLBTTT[8] (280 votos). No total, 8.730 votos válidos foram contabilizados, uma média de 4,85 votos por delegado.
De forma paralela, mas não menos importante que tais 22 prioridades, outro tema transversal que tange mais ao Poder Legislativo que ao Executivo reverberou de forma unânime durante toda a Conferência Nacional, e entre todas as diferentes juventudes: que o Congresso Nacional discuta e aprove a Proposta de Emenda Constitucional 138/03, a chamada PEC da Juventude. Durante a Conferência, um abaixo-assinado com mais de 1800 assinaturas de delegados de todo o Brasil foi entregue, em mãos, por uma comissão de delegadas da Conferência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia. Esse tema foi, talvez, o tema transversal mais unânime de toda a Conferência, e de forma alguma pode passar em branco! A PEC visa inserir o termo “Juventude” na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Se aprovada, o capítulo VII do Título VIII da Constituição será modificado, denominando-se “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. A importância desta PEC para a juventude vem justo na inclusão da categoria juventude como público-alvo de políticas públicas frente ao Estado brasileiro, o que seguramente facilitará a futura votação do Estatuto Nacional da Juventude, ainda em trâmite pelo Congresso Nacional.
Reconhecendo a lista das 22 prioridades
Com um processo por muitos elogiados, apesar das várias e necessárias críticas existentes, cabe agora ao governo e a sociedade brasileira o reconhecimento público de todas estas 22 prioridades eleitas no processo das Conferências Municipais, Livres, Estaduais e Nacional. Tal reconhecimento é um passo importante e necessário para todos, pois ele pode vir a realinhar as prioridades políticas dos governos (federal, estaduais e municipais), bem como também realinhar os focos de atuação de várias organizações da sociedade civil de apoio à juventude. Claramente, essas 22 prioridades são apenas um retrato atual dos variados interesses e necessidades da juventude brasileira, e será seguramente muito interessante, no futuro, vir a comparar o resultado desta primeira Conferência com o resultado de futuras Conferências que venham a ser realizadas. Já no lado dos movimentos de juventude, cabe não só o reconhecimento, mas também o controle, a fiscalização, a cobrança e a luta pela implantação destas prioridades como política pública de Estado. Também é importante que os demais atores da sociedade percebam com mais clareza a diferença entre política de juventude (políticas públicas voltadas para os setores juvenis da sociedade) e ação política juvenil (atuação política das juventudes nos mais diversos campos de interesse da sociedade)! O antigo paradigma de políticas baseadas nas necessidades das juventudes já se mostra aos poucos sendo paralelo ao paradigma de políticas baseadas nos direitos das juventudes, já que para além das suas necessidades, também são sobre seus direitos que as juventudes vêm debatendo (e priorizando). Outro aspecto ainda importante é o aparente surgimento de um terceiro novo paradigma para as juventudes, o de buscar políticas públicas baseadas na ação política da juventude frente à diversidade da sociedade, afinal a juventude não apenas quer opinar sobre políticas públicas que dizem respeito à juventude mesma, mas sim que dizem respeito a toda a sociedade. E o porquê diste esta justamente no fato de que as atuais gerações de jovens não estão apenas herdando da geração anterior os problemas e as responsabilidades das políticas para com as juventudes, para com toda a sociedade, uma vez que uma nova geração sempre assume o papel da anterior na sociedade por completo, e não apenas setorialmente.
Ao Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) cabem, também, novos e desafiantes papéis nesta sua 2ª Gestão, a Gestão Pós-Conferência! Tais novos papéis terão muito haver múltiplos tipos de relações que deverão ser estabelecidas pelo Conselho. A primeira destas relações, sem dúvida, deve ser a relação CONJUVE/Prioridades da Conferência. Esta relação, por si só, deverá alterar radicalmente a maneira a qual o Conselho vem se organizando internamente durante a sua 1ª Gestão, basicamente por comissões temáticas. Nesta Gestão Pós-Conferência, será importante que o CONJUVE esteja organizado internamente por prioridades temáticas ou blocos de prioridades da Conferência, de forma que os conselheiros possam discutir e trabalhar pelo desafio também nos posto de defender as prioridades votadas na 1ª Conferência de Juventude no Brasil. Cabe também, de maneira indiscutível, que a sociedade civil brasileira, juvenil e não juvenil, cobre do CONJUVE tal postura e tal foco de trabalho. Por mais que o CONJUVE seja uma instância de controle social da atuação do governo federal no campo das juventudes, cabe também a sociedade civil o papel de controle social sobre o próprio CONJUVE em si. Sem tal controle, o CONJUVE corre o risco de ficar muito solto, ou de ficar a mercê de ser controlado pelo governo, o que seria justamente uma inversão do seu papel por natureza própria, e até constitucional, de todos os conselhos criados a partir de 1988. Tal relação de controle da sociedade civil sobre o CONJUVE é parte central de outra importante relação, a CONJUVE/Sociedade Civil. Nela, o próprio conselho também terá que fazer um grande esforço de ampliar a sua comunicação e diálogo com outros atores da sociedade civil brasileira, numa constante tarefa de conscientização de que os Conselheiros não representam e nem devem prestar contas apenas a sua organização de origem, mas sim à toda sociedade brasileira interessada nas políticas de juventude.
Uma terceira e crucial relação é a relação CONJUVE/Governo. É justamente nesta que os Conselheiros terão que por em prática o seu papel de controle social que lhes cabem constitucionalmente e moralmente. Na 1ª Gestão do CONJUVE, várias iniciativas aconteceram para que os Conselheiros pudessem conhecer e entender quais eram os distintos programas e projetos de cada Ministério do Governo Federal para com a juventude. Agora, nesta 2ª Gestão, será importante atuar para além do conhecimento e do entendimento destes programas, em direção a adaptação dos mesmos às 22 prioridades eleitas pela juventude. Outra relação importante e especialmente nova, será a relação CONJUVE/Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude. Durante a 1ª Gestão do CONJUVE, bem como durante a organização do processo de Conferências Municipais, Livres, Estaduais e Nacional, a interação entre os Conselheiros Nacional de Juventude e os demais Conselhos Estaduais e Municipais já criados foi muito fraca, e isso deve ser revertido! Por mais que o CONJUVE tenha uma atribuição de atuação a nível Federal, é impossível negar a necessidade de mais diálogo entre os Conselhos de Juventude nas três esferas federativas da União. Por um lado, já começa a haver uma necessária cobrança vinda de alguns dos Conselhos Estaduais e Municipais para que o CONJUVE dialogue mais com eles; já por outro lado, deve ser também de interesse com CONJUVE a constituição e o fortalecimento democrático de Conselhos de Juventude em todo o Brasil, nas três esferas federativas.
Frente a tais novas relações que a 2ª Gestão do CONJUVE terá que se deparar, faz-se necessário uma discussão sobre como reorganizar internamente o CONJUVE para seus novos desafios, pois certamente o CONJUVE da 2ª Gestão será muito diferente do CONJUVE da 1ª Gestão, dada ao contexto do surgimento de ambas as gestões e suas especificidades naturais, especialmente neste tempo Pós-Conferência. Que venham então esses novos tempos e um novo e renovado CONJUVE!
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[1]Para saber mais sobre a “Legislação e Deliberações da Comissão Organizadora Nacional” visite:
http://www.juventude.gov.br/conferencia(13/maio/2008)
[2]OIJ: Organização Ibero-Americana da Juventude.
[3]CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste).
[4]GLBTTT: Gays, Lésbicas, Bi-sexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.
[5]Fonte: Portalwww.joveneslac.org
[6]1559: Ano da chegada do primeiro navio negreiro com escravos no Brasil.
[7]1888: Ano da Lei Áurea (abolição da escravatura) -
http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/fd/Lei_%C3%81urea.jpg
[8]GLBTTT: Gays, Lésbicas, Bi-sexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.
